Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Intimação para sustentação oral na origem. Não insurgência da defesa. Preclusão. Matéria não analisada pela corte de origem. Supressão de instância. Ausência de exame de corpo delito direto. Inexistência de ilegalidade. Excesso de prazo na formação da culpa. Trâmite regular. Incidente de insanidademental. Audiência designada. Ausência de desídia do poder judiciário. Agravo desprovido.

1 - Esta Corte possui entendimento de que, havendo pedido expresso de sustentação oral, a ausência de intimação do advogado constituído torna nula a sessão de julgamento. Contudo, a nulidade d eve ser arguida na primeira oportunidade em que a defesa tomar ciência do julgamento, levando ao conhecimento do Tribunal local, por meio do recurso cabível, a ocorrência do vício e o efetivo prejuízo, sob pena de preclusão.... (Continua)