Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Roubo majorado. Reconhecimento fotográfico. CPP, art. 226. Corroborado por outras provas colhidas em juízo. Legalidade. Inexistência de constrangimento ilegal. Não conhecimento.
I - CASO EM EXAME... ()
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