Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Habeas corpusestelionato e associação criminosa. Art. 171 c/c CP, art. 288. Golpe do bilhete premiado. Vítima idosa contraiu empréstimo induzida pela dupla criminosa. Prejuízo de quase cem mil reais. Inexistência de excesso de prazo na instrução penal. Realização de diligências necessárias à instrução e elucidação do caso. Prisão preventiva necessária à aplicação da Lei penal e garantia da ordem pública. Prisão concretamente fundamentada. Ordem denegada.

I - Caso em exame... (Continua)