Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Recurso em habeas corpus. Delitos de violência psicológica contra mulher, estupros de vulneráveis, lesões corporais e pornografia infantil. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta.Periculosidade do agente. Excesso de prazo. Inexistência. Recurso desprovido.
I - O CASO EM EXAME ... ()
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