Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado e associação criminosa. Dosimetria da pena. Pena-Base. Fundamentação idônea. Pena razoável e proporcional. Vetoriais da «culpabilidade, «circunstâncias do crime, e «consequências". Alegação de constrangimento ilegal. Não ocorrência. Habeas corpus não conhecido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)