Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1230.5169.4380

1 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus. Roubo. Reconhecimento pessoal. Inobservância do CPP, art. 226. Diligência repetida em sede judicial. Paciente que praticou o delito com a face descoberta em duas ocasiões em face da mesma vítima. Dilação probatória. Inviabilidade. Habeas corpus não conhecido.

I - Caso em exame... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF