Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Roubo majorado por cinco vezes e posse ilegal de munição. Habeas corpus. Reconhecimento fotográfico realizado sem observância do CPP, art. 226. Nulidade não configurada. Reconhecimento confirmado em juízo e corroborado por outras provas. Habeas corpus não conhecido.
I - CASO EM EXAME... ()
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