Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal. Habeas corpus. Lesão corporal em sede de violência doméstica. Dosimetria da pena. Pena-Base exasperada em razão das consequências do delito. A vítima sofreu inúmeras facadas as quais resultaram, além das cirurgias necessárias, em debilidade permanente nas duas mãos. Fundamentação concreta para fração superior a 1/6. Incidência das agravantes do motivo torpe e emboscada. Premeditação e cilada para atrair a vítima. Uso de arma branca sem possibilidade de defesa da vítima. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem não conhecida.

I - CASO EM EXAME... (Continua)