Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado e furto qualificado. Prisão preventiva. Requisitos legais presentes. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Periculosidade do agente. Insuficiência das medidas cautelares. Ordem denegada.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote