Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus. Roubo majorado. Substituição de recurso próprio. Inadmissibilidade. Pena-Base. Culpabilidade valorada negativamente pela premeditação. Maus antecedentes. Existência de condenação anterior. Pretensão de maior redução pelo reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Supressão de instância. Ordem não conhecida.
I - CASO EM EXAME... ()
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