Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal e processual penal. Habeas corpus. Estupro de vulnerável. Criança de apenas 10 anos com quem o paciente tem relação de parentesco (tio). Prisão preventiva. Presença dos requisitos legais. Especialmente proteger as testemunhas menores de idade. Inaplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão. Ordem denegada.
I - CASO EM EXAME... ()
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