Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Estupro de vulnerável. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Modus operandi grave. Garantia da ordem pública. Evasão do distrito da culpa. Condições pessoais favoráveis insuficientes. Medidas cautelares insuficientes. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME 1.Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente, acusado de crime grave cometido com abuso de confiança e contra vítima portadora de deficiência. A defesa alega ausência de requisitos para a manutenção da custódia preventiva, falta de contemporaneidade dos fatos e condições pessoais favoráveis do paciente, requerendo a revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares.... (Continua)