Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Organização criminosa, receptação, furto qualificado e lavagem de dinheiro. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Manutenção da custódia. Gravidade em concreto. Ordem pública. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME 1.Recurso em habeas corpus interposto pela defesa, que pleiteia a revogação da prisão preventiva de réu acusado de integrar organização criminosa envolvida em lavagem de capitais, furto qualificado e receptação de transformadores de energia elétrica. Alega-se a ausência dos pressupostos para a manutenção da custódia preventiva, bem como a ausência de contemporaneidade e violação ao princípio da homogeneidade da prisão provisória. O recorrente está preso e busca, liminar e definitivamente, a concessão da liberdade.... (Continua)