Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Tráfico, associação para o tráfico de drogas e organização criminosa. Writ substitutivo de recurso próprio. Pleito absolutório/desclassificatório. Alegada ausência de vínculo associativo, insuficiência probatória e bis in idem. Impossibilidade de exame de provas em habeas corpus. Dosimetria. Pena- Base. Fundamentação idônea. Ausente flagrante ilegalidade. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME... (Continua)