Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal e direito processual penal. Agravo em recurso especial. Conhecimento. Recurso especial. Ameaça no contexto doméstico e familiar. Dosimetria da pena. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Fundamentação idônea. Regime semiaberto. Possibilidade. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
I - Caso em exame... ()
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