Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Ementa. Penal e processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Pedido de revogação da medida em razão de problemas de saúde. Serviços médicos prestados adequadamente pelo estabelecimento prisional. Presença dos requisitos legais da prisão cautelar. Inaplicabilidade de medidas cautelares diversas. Ordem denegada.
I - CASO EM EXAME... ()
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