Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Dosimetria. Exasperação da pena-Base. Aumento desproporcional. Pequena quantidade apreendida. Agravante da calamidade pública. Ausente nexo de causalidade. Atenuante da confissão espontânea. Incidência da súmula 630/STJ. Ordem de habeas corpus concedida de ofício.
I - CASO EM EXAME... ()
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