Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Posse de arma de fogo de uso restrito, com numeração, marca de identificação raspada, suprmimido ou adulterado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Quantidade significativa de droga apreendida. Presença dos requisitos legais. Inaplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão. Ordem denegada.
I - Caso em exame... ()
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