Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Tráfico de drogas. Nulidades. Direito ao silêncio e buscas irregulares. Desclassificação para uso pessoal. Superveniência de sentença condenatória. Apelação criminal pendente de julgamento. Associação para o tráfico. Absolvição. Prejudicialidade. Prisão preventiva. Reiteração criminosa (maus antecedentes e reincidência) ausência de flagrante ilegalidade. Ordem de habeas corpus denegada.

I - CASO EM EXAME... (Continua)