Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de reconhecimento de sociedade empresarial de fato c/c dissolução e apuração de haveres. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Legitimidade passiva. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio prejudicado.
1 - Ação Declaratória de Reconhecimento de Sociedade Empresarial de fato c/c Dissolução e Apuração de Haveres.... ()
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