Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal. Agravo em recurso especial. Violência doméstica. Crime de ameaça. Absolvição. Insuficiência de provas. Prova em inquérito não confirmada em juízo. Vítima que narra eventos de maneira diversa. Princípio in dubio pro reo. Recurso não provido.
I - Caso em exame... ()
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