Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Condenação em regime semiaberto. Paciente que permaneceu preso durante toda a instrução processual. Negativa do direito de recorrer em liberdade. Gravidade concreta dos fatos. Risco de reiteração delitiva. Ordem pública. Compatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME... (Continua)