Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas, associação para o tráfico, resistência e corrupção passiva. Busca pessoal. Fundadas suspeitas. Licitude da prova. Pleito absolutório. Alegada ausência de vínculo associativo. Impossibilidade de exame de provas em habeas corpus. Dosimetria. Pena-Base. Minorante do tráfico. Revisão. Inexistência de flagrante ilegalidade. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME... (Continua)