Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Estupro de vulnerável habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Proximidade entre paciente e vítima. Impossibilidade de substituição por medidas cautelares diversas. Ordem denegada.
I - CASO EM EXAME... ()
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