Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Roubo majorado pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo. Reconhecimento fotográfico sem observância do CPP, art. 226. Validade quando corroborado por outras provas. Inexistência de nulidade. Prisão preventiva. Regime prisional fechado. Fundamentação idônea. Ausência de flagrante ilegalidade. Habeas corpus não conhecido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)