Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal e processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Roubo majorado. Reconhecimento pessoal e fotográfico. Observância das formalidades do CPP, art. 226. Corroborado por outras provas. Inadequação da via eleita. Ilegalidade flagrante não evidenciada. Ordem não conhecida.
I - CASO EM EXAME... ()
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