Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Quantidade ínfima de droga (2,95g de cocaína e 1,4g de maconha). Ação penal em andamento. Réu tecnicamente primário e com bons antecedentes. Revogação. Substituição da prisão por medidas cautelares. Ordem concedida.
I - Caso em exame... ()
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