Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Writ substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Roubo majorado. Dosimetria da pena. Exasperação da pena-Base. Circunstância judicial desfavorável. Culpabilidade (modus operandi). Fundamentação idônea. Inexistência de constrangimento ilegal. Habeas corpus não conhecido.
I - CASO EM EXAME... ()
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