Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1230.5565.1550

1 - STJ Direito processual penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Prisão preventiva. Aplicação da Lei penal. Fuga do distrito da culpa por longo período. Recurso desprovido.

I - Caso em exame... ()

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