Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Estupro de vulnerável (art. 217-A, caput c/c 226, II, na forma do art. 71, todos do CP). Crime cometido pelo tio contra a sobrinha de tenra idade. Crimes cometidos no príodo noturno em que o paciente aproveitou-Se que os demais moradores estavam dormindo. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Suficiência das cautelares diversas da prisão. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME... (Continua)