Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Roubo e organização criminosa. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Complexidade do processo. Gravidade concreta. Inexistência de constrangimento ilegal.

I - CASO EM EXAME 1.Recurso em habeas corpus interposto visando a revogação de prisão preventiva decretada contra o recorrente, acusado de integrar organização criminosa e cometer roubo majorado. A defesa alega ausência dos requisitos para a custódia cautelar e excesso de prazo na formação da culpa, requerendo, liminar e definitivamente, a concessão de liberdade.... (Continua)