Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Tentativa. Alegação de inidoneidade da custódia. Instrução deficiente. Ausência decisão que Decretou a preventiva. Indeferimento liminar. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental. Decisão mantida. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
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