Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus substituto de recurso próprio. Roubo majorado. Dosimetria. Terceira fase. Acréscimo em 3/8 motivado idoneamente. Ilícito praticado por dois agentes com o uso de arma de fogo. Ordem não conhecida.
I - Caso em exame... ()
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