Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus. Roubo majorado. Reconhecimento de pessoas. Inobservância do CPP, art. 226. Ausência de flagrante ilegalidade. Ordem não conhecida.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote