Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Bloqueio de valores sisbajud. Conta salário ou de poupança. Não configuração. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Desbloqueio de valores. Fundamentação. Ausênte e deficiente. Súmula 284/STF. Violação do CPC, art. 489. Inocorrência. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada.

1 - Ação de cumprimento de sentença.... (Continua)