Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Habeas corpus. Prática reiterada de estupro de vulnerável (art. 217-A c/c 226, II, todos do CP). Vítima com 6 anos na época dos fatos, sobrinha do paciente. Reiteração de conduta já praticada contra filha. Prisão preventiva. Presença dos requisitos legais. Inexistência de excesso de prazo. Inaplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME... (Continua)