Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1230.5677.5304

1 - STJ Direito penal e processual penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas e resistência. Prisão preventiva. Questão prejudicada. Busca pessoal e prisão em flagrante. Alegação de ilicitude das provas. Denúncia prévia e elementos concretos que justificam a abordagem policial. Ausência de ilegalidade. Desprovimento.

I - CASO EM EXAME... ()

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