Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Fundamentação idônea. Ordem pública. Medidas cautelares. Insuficiência. Ordem denegada.
I - CASO EM EXAME... ()
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