Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal e processual. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Nulidade das provas. Busca pessoal/veicular. Supressão de instância. Dosimetria. Pena-Base. Fundamentos concretos. Quantum proporcional. Reincidência. Fração de aumento. Supressão de instância. Causa de aumento. Tráfico nas proximidades da igreja. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote