Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Dosimetria da pena. Exasperação da pena-Base pela natureza, quantidade e diversidade das drogas, maus antecedentes e circunstâncias. Fundamento idôneo. Inexistência de ilegalidade flagrante. Não conhecimento.
I - CASO EM EXAME... ()
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