Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal. Habeas corpus. Estupro de vulnerável e favorecimento de prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável. Prisão preventiva. Medida de garantia social e à própria vítima. Possibilidade de coação psicológica da vítima no curso processual tendo em vista que os programas sexuais estariam sendo rotineiramente agendados. Ordem denegada.

I - Caso em exame... (Continua)