Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal. Habeas corpus. Roubo majorado. Dosimetria. Pena-Base. Fração de aumento. Desproporcional. Segunda fase. Compensação entre agravante de reincidência com atenuante de confissão. Constrangimento ilegal evidenciado. Habeas corpus conhecido.
I - Caso em exame... ()
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