Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal e processual penal. Embargos de declaração no recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação válida. Necessidade de tutelar a ordem pública. Réu é reincidente e responde a outros processos criminais. Reiteração delitiva. Quantidade e variedade expressiva de drogas (43,35 gramas de cocaína; 389,85 gramas de maconha; e 19,12 gramas de haxixe). Recurso improvido.
I - CASO EM EXAME... ()
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