Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.1230.5761.4499

1 - STJ Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas ingresso domiciliar sem mandado judicial. Denúncia com as características do paciente e do local onde havia comércio de drogas, além de forte odor de maconha no local. Fundadas razões. Ordem denegada.

I - Caso em exame... ()

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