Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Homicídio qualificado. Pronúncia. Indícios suficientes de autoria. Prova testemunhal. Ordem denegada.

1 - A primeira etapa do procedimento bifásico do Tribunal do Júri tem o objetivo de avaliar a suficiência ou não de razões (justa causa) para levar o acusado ao seu juízo natural. Assim, o juízo da acusação ( judicium accusationis ) funciona como um filtro pelo qual apenas passam as acusações fundadas, viáveis, plausíveis e idôneas a serem objeto de decisão pelo juízo da causa ( judicium causae ).... (Continua)