Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus. Roubo majorado. Associação criminosa. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Modus operandi. Reiteração delitiva. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus denegado.
I - CASO EM EXAME... ()
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