Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Nulidade da busca pessoal. Ausência de análise pelo tribunal estadual. Supressão de instância. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Risco concreto de reiteração delitiva. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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