Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual c/c anulação de cláusulas penais e devolução de parcelas pagas. Contrato de compra e venda de lote urbano. Rescisão contratual por culpa do promitente comprador. Retenção de percentual razoável. Alegada ofensa aos arts. 1.022 e 1.025, ambos do CPC/2015. Não ocorrência.
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