Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Homicídio qualificado. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Sentença de pronúncia fundamentada. Alegação de insuficiência probatória quanto à autoria e pronúncia fundamentada em prova indireta. Impossibilidade de revisão de provas em habeas corpus. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Risco de reiteração delitiva. Recurso desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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