Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus. Roubo majorado. Reconhecimento fotográfico. Inobservância do CPP, art. 226. Invalidade da prova. Corroboração por outros elementos probatórios. Inadmissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso. Ordem não conhecida.
I - CASO EM EXAME ... ()
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